Você sabia que é possível dividir o seu lote em dois? Tal dúvida costuma ser comum depois de fazer este tipo de investimento imobiliário. A boa notícia é que a divisão pode ser feita, mas a partir de algumas regras. 

Para esclarecer as suas dúvidas e regras a serem seguidas, nós conversamos com a gerente de projetos da Soma Urbanismo, Lineker Hoffman que explicou tudo sobre a divisão de lotes. 

Continue a leitura e saiba mais! 

Entendendo o processo 

De acordo com a Legislação Federal (Lei nº 6766/79), o parcelamento urbano pode ser feito por desmembramento ou loteamento. 

O loteamento é usado pela ampliação de bairros, com o aumento do espaço urbano.

Já o desmembramento se configura como o fenômeno de repartição de terra, mas desde que operado dentro do sistema urbanístico já existente. Isso quer dizer que ele não deve afetar o perfil das vias e logradouros. 

Independente da modalidade de divisão usada, a gleba (porção de terra não parcelada) após o parcelamento perde a individualidade e gera lotes com direito a via ou logradouro público. Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. 

Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois! 

 Entretanto, outros fatores devem ser levados em consideração na hora de dividir o seu lote. 

“O lote pode ser dividido, mas depende do tamanho dele e das normas para tamanhos mínimos de lote determinados pelo município. E os municípios são divididos em zonas para melhor organização do território, sendo cada uma com suas regras, tanto construtivas quanto urbanísticas, que delimitam desde o tipo de construção até a largura da rua e tamanho dos lotes”, explica Lineker. 

Veja como é realizado o desdobro do lote!

Desdobro do lote 

O desdobro é a divisão da área do lote em duas partes distintas.

Ele pode ser realizado apenas se estiver contemplado na Lei Municipal de Regência, caso contrário, não.

Como solicitar a divisão?

Os documentos exigidos para o desdobro são mais flexíveis, pois o lote a ser desdobrado já passou pela análise da administração pública quando foi desmembrado ou loteado. 

Mesmo assim, para iniciar o procedimento, um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) precisa analisar o terreno, preparar as plantas e o memorial descritivo para aprovar na Prefeitura.

Neste memorial devem conter todas as informações referentes a divisão e descrição do lote a ser dividido.

Em seguida, deve-se reunir o memorial, as plantas, alvará concedido pela Prefeitura e o requerimento de solicitação preenchido para apresentar ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis.

“Após a aprovação do município e o requerimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, será realizada a averbação de subdivisão, encerramento da matrícula original e são abertas às novas matrículas de um único lote”, afirma a gerente de projetos da Soma Urbanismo. 

Saiba exatamente o que diz a lei

II. DESDOBRO, FRACIONAMENTO OU DESMEMBRAMENTO

O desmembramento, a seu turno, diferencia-se da figura do desdobro (ou fracionamento), na medida em que este último, tipo de parcelamento não contemplado na Lei Federal n.º 6.766 / 79 (mas aceito pela Corregedoria -Geral da Justiça / RS – vide art. 1º do Provimento n.º 28/2004, que instituiu o Projeto More Legal 3), é doutrinariamente aceito se previsto em lei municipal de regência. O desdobro, vale dizer, é a divisão da área do lote para formação de novo ou de novos lotes. Estes devem atender às exigências de dimensionamento e índices urbanísticos para sua edificação.

Admite-se, pois, conceber, ao lado do conceito de desmembramento, a idéia de desdobro, ocorrente em casos de repartição de lote existente, sem preocupações de urbanização ou venda por oferta pública.

Em relação ao desdobro (ou fracionamento), para exemplificar, ocorre o seguinte: se um terreno de 6.000 m² for desmembrado em dez (10) partes iguais, na mesma quadra, cada lote possuirá 600 m² – por óbvio -. Se o mínimo módulo urbano do município para 300 m², por exemplo, admite-se o desdobro de cada lote de 600m² em dois de 300 m². Esta é a diferença entre desmembramento e desdobro: o primeiro é a subdivisão da gleba; o segundo, do lote.

O desdobro, assim como o desmembramento e o loteamento, necessita ser aprovado pela municipalidade, bem como deve estar previsto em lei municipal, pois a Lei Federal n.º 6.766 / 79 não o disciplina. O registro do desmembramento e do loteamento, diga-se, é sempre obrigatório (art. 18 da Lei Federal n.º 6.766 / 79). 

Já com relação ao registro do desdobro (ou desdobramento), o art. 18 da Lei Federal n.º 6.766 / 79 nada faz a respeito, pois trata apenas de loteamento e desmembramento. Com efeito, dispõe o artigo 429 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR (Provimento n.º 32/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça / RS)

Continue no blog: Como verificar se o lote está regular antes de fechar o negócio